TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Neste artigo, procurou-se discutir sobre o trabalho análogo ao de escravo no Brasil e como o Ministério Público do Trabalho, através do Compromisso de Ajustamento de Conduta, age de forma a tutelar os direitos trabalhistas existentes, reprimindo os empregadores autores e compensando os trabalhadores que se encontram nesta situação, sem que seja necessária a provocação do Poder Judiciário, uma vez que se trata de um acordo extrajudicial. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas em doutrinas, sítios oficiais dos órgãos públicos vinculados ao combate do trabalho análogo ao de escravo com MPT, STF, STJ e artigos e monografias sobre o tema. Foi possível constatar que a prática do trabalho análogo ao de escravo é mais comum do que se imagina e por muitas vezes de forma recorrente pelos empregadores, principalmente na atividade rural. Contudo, não é uma exclusividade do setor primário, visto a constatação de grande aumento desta atividade laboral irregular nos grandes centros. Desta forma, a discussão sobre o tema torna-se de suma relevância, não se esgotando neste artigo.