Amicus curiae - Caso Collen Leite e outros vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Authors/Creators
- Dissenha, Rui Carlo (Project leader)1
- Squeff, Tatiana Cardoso (Contact person)2
- Creuz, Derek Assenço (Contact person)1
- Carvalho, José Lucas Santos (Contact person)3
- Laskowski, Lui Martinez (Contact person)1
- Stacheski, Isabela Chimelli (Contact person)1
- Kapp, Anna Júlia Bozza (Contact person)1
- Marques, Karol Couto (Contact person)4
- Souza, Luiz Augusto Lemos de (Contact person)1
- Perini, Nicole Pockrandt (Contact person)1
- 1. Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil
- 2. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil
- 3. Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil
- 4. karolcoutomarques@gmail.com
Description
Este trabalho é a versão integral do documento produzido pelo Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo (NEIPP) da Universidade Federal do Paraná na qualidade de amicus curiae ao caso Collen Leite e outros vs. Brasil, em julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Sob a coordenação do Professor Doutor Rui Carlo Dissenha, o NEIPP, além de discutir a Lei de Anistia brasileira à luz da jurisprudência da Corte IDH, examina a resistência do Brasil ao conceito de crimes contra a humanidade e seus efeitos, a experiência de justiça de transição no país, e as reparações devidas às vítimas a partir da memória e da verdade, inclusive a partir da perspectiva de gênero. O parecer conclui com sugestões de medidas e apontamentos finais, reforçando a necessidade de reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações cometidas contra Eduardo Collen Leite e Denise Peres Crispim.
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Rui Carlo Dissenha - Tatiana Cardoso Squeff e outros pg 335.pdf
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