Published November 13, 2024
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Imputação objetiva e o "caso do garupa"
Authors/Creators
- 1. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, FGV Direito SP, Brasil
Description
O artigo examina a relevância da teoria da imputação objetiva na resolução de casos concretos. A partir da análise crítica de julgado do Tribunal Supremo da Espanha, investiga a qualidade das discussões que a imputação objetiva traz para a teoria do delito. Verifica, a partir das lições principalmente da doutrina e da jurisprudência espanholas, em que condições um resultado pode ser atribuído àquele que o causou.
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Boletim 387 [digital] - 08-10 - Scalcon.pdf
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