MANUAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM ACESSO À SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES

A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que a atenção à saúde seja organizada em três níveis: o primário, o secundário e o terciário, sendo este modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A definição do Ministério da Saúde (BRASIL, 2009) conceitua a atenção à saúde como abrangendo todas as dimensões relacionadas ao cuidado com a saúde humana, englobando ações e serviços voltados para promoção, prevenção, reabilitação e tratamento de doenças. A população deve ter acesso a uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e integrada, preferencialmente iniciando atendimento pelo nível primário de atenção. Este nível deve ser capacitado e qualificado para, de forma eficaz, atender e resolver os principais problemas de saúde da população na própria atenção ou referenciando o usuário aos serviços especializados. 

Diante disto, esse manual de acesso visa garantir de maneira equânime, universal e integral o acesso aos usuários, por meio de critérios de encaminhamentos, orientações sobre fluxo e sistema e classificação do atendimento na Central de Regulação Ambulatorial que tem por objetivo a regulação do acesso a consultas e exames ambulatoriais e Tratamento Fora de Domicílio, Central de Leitos e Internações de Urgência que regula o acesso aos leitos de urgência e Central de Regulação de Internações Eletivas que regula o acesso aos procedimentos eletivos. 

A utilização de um manual como orientador da regulação do acesso aos serviços de saúde é imperativo e representa uma via significativa na gestão do conhecimento e na organização das atividades de saúde. O emprego eficaz desses documentos demanda esforços colaborativos entre gestores e profissionais, assegurando que estejam alinhados com as necessidades do serviço, o que viabiliza o estabelecimento de objetivos e metas através da implementação de ações. 

Assim, o objetivo é que este documento traga aos profissionais reguladores e solicitantes explanação sobre as informações necessárias para regulação do acesso no Município de Belém, de forma a sanar dúvidas e orientar sobre os passos a seguidos.