Inteligência Artificial e Privacidade: Os desafios do Privacy by Design

O presente artigo visa abordar os desafios de garantir o Privacy by Design no desenvolvimento de sistemas com o uso de inteligência artificial, incluindo a IA generativa, tendo em vista o avanço crescente desta tecnologia e a necessidade de expandir as análises prezando pela garantia da privacidade e pelo fomento da inovação. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de informações bibliográficas, de artigos científicos e legislações. Por meio desta metodologia, foi possível analisar a importância de se considerar aspectos de proteção de dados pessoais em IA, de forma a incorporar a privacidade no seu desenvolvimento e, assim, antecipar a aplicação de medidas mitigatórias de riscos aos titulares de dados, inclusive em relação a não-discriminação e à necessidade de transparência no tratamento dos dados. Portanto, o objetivo deste artigo é contribuir com reflexões necessárias para que o avanço tecnológico não represente um retrocesso, no que tange à previsão do direito à privacidade como um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira.