Published January 1, 2014 | Version v1
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O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DAS TEORIAS DE RONALD DWORKIN, JÜRGEN HABERMAS E JEREMY WALDRON

Authors/Creators

  • 1. Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); pesquisador bolsita do Programa de Iniciação Científica da FDV; membro do Grupo de Pesquisa: Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FDV. E-mail: vitorss@gmail.com

Description

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ronald Dworkin: democracia, 
revisão judicial e “fórum de princípios”; 3. Jürgen Habermas: 
legitimação democrático-procedimental do direito; 4. Jeremy 
Waldron: legitimidade, legislador/legislatura e desacordos 
morais razoáveis; 5. Conclusão; 6. Referências. 

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2014-01-01
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