Published January 1, 2014 | Version v1
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O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E SEU FUNDAMENTO NA SOLIDARIEDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO HOLISMO AMBIENTAL

Authors/Creators

  • 1. Membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais" da FDV; Membro do BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito a Saúde e Bioética da FDV; Bolsista da FAPES – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Espírito Santo; Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. MBA em Gestão Ambiental; Pós Graduada em Direito Público; Bacharel em Direito; Licenciada em Ciências Biológicas; Advogada; Bióloga; Professora universitária. ivyabreu@hotmail.com
  • 2. Professor Orientador. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998), graduado em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (1988), graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994); Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). dauryfabriz@fdv.br

Description

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo discutir la 
aplicación del principio de la solidaridad en las relaciones entre 
los seres humanos y el medio ambiente. Para ello, se pondrán en 
debate la cuestión del deber fundamental a la protección del 
medio ambiente, el principio de solidaridad y los derechos 
fundamentales, el holismo ambiental y su importancia en la 
eficacia de la solidaridad ambiental. El deber fundamental de 
preservar el medio ambiente no solo proporciona para el Estado, 
es también obligación de los ciudadanos. Todos tienen la 
responsabilidad de promover un ambiente sano y de calidad y 
cuando los seres humanos se sienten  parte de la naturaleza, la 
solidaridad se torna consecuencia. 
PALABRAS CLAVE: deber fundamental, solidaridad, holismo 
ambiental.  

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O_DEVER_FUNDAMENTAL_DE_PROTECAO_DO_MEIO_AMBIENTE.pdf

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Issued
2014-01-01
PUBLICADO