RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Tatsch Neto, W. M. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2016.  72f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2016.

A presente monografia tem como objetivo precípuo discorrer sobre a possibilidade de responsabilização civil dos pais em decorrência da configuração de abandono afetivo, que é um tema que tem criado divergências na doutrina e na jurisprudência. Enquanto parte dos posicionamentos afirmam que é possível a responsabilização civil dos genitores, desde que comprovado o dano a integridade moral dos filhos, ainda há quem defenda a impossibilidade de condena-los a indenizar o filho por falta de afeto, em virtude de acreditarem ser o Direito de Família inatingível pela responsabilidade civil, devido às suas peculiaridades. Inicialmente serão apresentadas noções gerais do instituto da responsabilidade civil e posteriormente serão feitos apontamentos a respeito do Direito de Família, para que ao final se discuta a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos casos de abandono afetivo.