Published June 28, 2024 | Version v1
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Golpe de Estado constitucional: o poder moderador e a ADI 6.457/DF

  • 1. ROR icon Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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O trabalho busca compreender a transmutação do artigo 142 da Constituição Federal para um instrumento de golpe de Estado no governo Bolsonaro, com uso das Forças Armadas, levando ao recente julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457/DF. Debruçando sobre o que é poder moderador e os argumentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo analisa o movimento político proposto pelo bolsonarismo que recai na formulação do ur-fascismo   (ou fascismo eterno) de Umberto Eco.

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