O impacto da declaração universal de direitos humanos e da convenção de Haia no direito internacional de família

Resumo: Este artigo analisa o papel integrador e constituinte dos Direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção de Haia no Direito Internacional das Famílias. A metodologia envolve uma análise bibliográfica de autores como Dolinger, Jayme e Flávia Piovesan. Além disso, o texto aborda a relação do direito internacional com o comércio e as relações econômicas privadas, destacando a importância de resguardar os direitos humanos em consonância com as leis internas. Questões como a migração sazonal de famílias para países estrangeiros levantam questões de conflitos de jurisdição e soberania, destacando a necessidade de proteger os direitos fundamentais em qualquer lugar do mundo. O texto aborda também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, surgida após a Segunda Guerra Mundial, como uma resposta para evitar a tirania e proteger a dignidade humana. Autores como Flávia Piovesan ressaltam a importância dos direitos humanos como paradigma ético e o direito a ter direitos como fundamento. No âmbito do direito internacional privado, destaca-se a importância dada ao conflito de jurisdição e à aplicação das leis locais, conciliando os sistemas legais e respeitando a cultura e a justiça sem fronteiras. O divórcio é abordado como uma das formas de dissolução do casamento, com legislações nacionais prevalecendo sobre o domicílio dos nubentes. O texto também discute a proteção das crianças e adolescentes, destacando convenções internacionais como a de Haia, que garante o respeito aos interesses da criança e a cooperação em matéria de adoção internacional. Destaca-se a importância de desembaraçar o direito como algo universal para satisfazer as necessidades humanas em qualquer lugar ou situação.