Gestão em Administração Pública: avanços, perspectivas e desafios contemporâneos

Esta obra faz parte de uma coletânea de três volumes.

O Volume I é organizado em duas partes:1. Políticas públicas e gestão estratégica de pessoas; e 2. Gestão orçamentária, empreendedorismo e inovação na gestão pública, constituida de dezessete capítulos.

Em Desafios da implementação da lei geral de proteção de dados na fase preparatória dos procedimentos licitatórios: a governança pública como um elo de boas práticas no tratamento de dados pessoais, Ana Carolina Domingos Matias de Araújo e Heverton Felinto Pedrosa de Mélo analisam a correlação existente entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com enfoque na fase preparatória dos procedimentos licitatórios.

Sabe-se que os instrumentos legislativos da LGPD e da NLLC requerem significativas mudanças normativas, procedimentais, organizacionais e, em que pese a distinção de seus objetivos gerais, regulamentam mutuamente a necessidade de implementação de Governança na Administração Pública.

Assim, o objetivo deste estudo é identificar as ações de governança necessárias para um Estado brasileiro adequar os disciplinamentos da LGPD à fase preparatória de seus procedimentos licitatórios, sob a égide da NLLC.

A discussão tecida em A proteção dos direitos humanos da população autista na paraíba: uma análise comparativa entre as políticas públicas estadual e municipal, de Alice Cristina Silva dos Santos e Heverton Felinto Pedrosa de Mélo tem como finalidade realizar um estudo comparativo entre as políticas públicas de proteção aos direitos humanos da população autista no Estado da Paraíba.

Para isso, foi realizada uma análise dos normativos estaduais e municipais, considerando a capital João Pessoa/PB.

Destaca-se que um dos principais desafios é a atuação de entes públicos visando o cuidado à saúde da pessoa com TEA, tanto de forma rigorosa, no sentido de garantir os direitos necessários, quanto de forma flexível, acolhendo as diferentes concepções intrínsecas ao TEA.