Published June 10, 2024 | Version v1

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Description

O presente artigo irá abordar um estudo relativo ao tema paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos na sucessão hereditária. Serão pontuados a evolução do conceito de família, sobre as relações familiares e socioafetivas e os impactos jurídicos relativos à sucessão hereditária. Considerando-se as modificações causadas pela Constituição Federal de 1988 e Código Civil, e ponderando que essas relações vão muito além de laços biológicos e sanguíneos, que reconhecem a importância dos laços afetivos na formação da família, e o quanto os impactos emocionais são significativos para todas as partes envolvidas, especialmente para a crianças. O método de abordagem é de pensamento dedutivo para a elaboração do trabalho com abordagem qualitativa., sendo uma pesquisa bibliográfica e documental. 

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A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf