OS EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PARA OS ENVOLVIDOS
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Este estudo aborda a importância da paternidade socioafetiva e seus impactos, com o objetivo de analisar sua aceitação tanto pela via judicial quanto extrajudicial, trazendo consequências emocionais e financeiras significativas e permanentes. Nesse contexto, surge a questão dos efeitos da paternidade socioafetiva para as partes envolvidas. Uma vez que, a partir da formalização desse vínculo, todos os filhos passam a ter os mesmos direitos, o filho proveniente de uma relação socioafetiva passa a ter direito a herança e pensão alimentícia, bem como o pai passa a ter direitos sucessórios em relação a esse filho, além do direito à convivência familiar. Portanto, é discutido o impacto do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva no desenvolvimento do direito de família no Brasil, levando em consideração os princípios constitucionais que valorizam o afeto como base das relações familiares, especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia e herança. A metodologia empregada neste estudo analisa por meio de uma revisão bibliográfica com embasamento nas diferentes correntes ideológicas e argumentos, com o intuito de apresentar de maneira acadêmica à sociedade por meio de pesquisas e análises, no contexto jurídico e ético, as potencialidades da paternidade socioafetiva, bem como suas implicações para o direito de família e herança.