Published May 25, 2024 | Version v2

OS EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PARA OS ENVOLVIDOS

Description

Este estudo aborda a importância da paternidade socioafetiva e seus impactos, com  o objetivo de analisar sua aceitação tanto pela via judicial quanto extrajudicial,  trazendo consequências emocionais e financeiras significativas e permanentes.  Nesse contexto, surge a questão dos efeitos da paternidade socioafetiva para as  partes envolvidas. Uma vez que, a partir da formalização desse vínculo, todos os filhos  passam a ter os mesmos direitos, o filho proveniente de uma relação socioafetiva  passa a ter direito a herança e pensão alimentícia, bem como o pai passa a ter direitos  sucessórios em relação a esse filho, além do direito à convivência familiar. Portanto,  é discutido o impacto do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva no  desenvolvimento do direito de família no Brasil, levando em consideração os princípios  constitucionais que valorizam o afeto como base das relações familiares,  especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia e herança. A metodologia  empregada neste estudo analisa por meio de uma revisão bibliográfica com  embasamento nas diferentes correntes ideológicas e argumentos, com o intuito de  apresentar de maneira acadêmica à sociedade por meio de pesquisas e análises, no  contexto jurídico e ético, as potencialidades da paternidade socioafetiva, bem como  suas implicações para o direito de família e herança.  

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