Published May 2, 2024 | Version v1

DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO

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O princípio da afetividade emergiu com a publicação da Constituição de Federal de 1988, momento em que se possibilitou o reconhecimento de diversas formas de família constituídas fora dos limites legalmente impostos até então. Partindo de tal premissa, o presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da paternidade socioafetiva, seus efeitos e a possibilidade ou não de sua desconstituição. Primeiramente, estuda-se a previsão legal da filiação e da afetividade dentro do direito brasileiro, para então investigar o conceito, características e elementos constituidores da paternidade socioafetiva enquanto modalidade de família, levando em conta tanto os efeitos jurídicos quanto emocionais na vida da criança. Por fim, debate-se a problemática da possibilidade ou não da desconstituição e quais seriam suas repercussões jurídicas. Trata-se de uma revisão da bibliografia com sistematização e discriminação dos livros e demais materiais utilizados. Dentre eles, foi definida a bibliografia de livros nacionais, artigos jurídicos, decisões judiciais e legislações.

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DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf

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