Published March 29, 2024 | Version v1
Publication Open

GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS SEPARAÇÃO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDÊNCIAIS NO BRASIL

Authors/Creators

  • 1. Graduando em Direito da Faculdade dos Palmares E-mail: alexandreh_ferreira@hotmail.com
  • 2. Graduando em Direito da Faculdade dos Palmares E-mail: silviorclf2004@gmail.com
  • 3. Doutorando em Ciências da Religião na Universidade Católica de Pernambuco. Mestrado em Ciências da Religião. Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil. Aperfeiçoamento em Teologia. Faculdade Católica de Fortaleza, FCF, Brasil. Graduação em Teologia. Graduação em Filosofia. Professor e Capelão do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Professor do Curso de Direito da Faculdade dos Palmares. Sacerdote da Diocese de Palmares. E-mail: sandro@faculdadedospalmares.com.br
  • 4. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Professor do Curso de Direito da Faculdade dos Palmares E-mail: arturpaiva@faculdadedospalmares.com.br

Description

RESUMO: Hodiernamente, a guarda de animais de estimação em casos de separação e dissolução de união estável é um tema bastante debatido, devido à ausência de legislação específica. Este estudo busca examinar a legislação brasileira, bem como a doutrina e jurisprudências pertinentes para entender como os tribunais têm abordado a guarda de animais de estimação nesses casos.

 

Palavras-chave: Animais de estimação. Guarda. Jurisprudência.

Files

Seminário FAP (1).pdf

Files (3.1 MB)

Name Size Download all
md5:1d7dbcbe967f1c4487fc8ff56b1224f4
3.1 MB Preview Download

Additional details

Dates

Issued
2024-03-29
PUBLICADO