DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO
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Este estudo teve como objetivo analisar os desdobramentos jurídicos da paternidade socioafetiva no âmbito do direito sucessório, buscando compreender as implicações legais e sociais da proteção das relações de paternidade construídas com base no afeto e como essas dinâmicas influenciam a esfera da sucessão patrimonial. A paternidade socioafetiva emerge como um dos fundamentos da modernização do direito de família, reconhecendo novos laços familiares baseados no afeto, em contraponto à exclusividade do vínculo biológico, priorizando uma ligação emocional profunda. A metodologia utilizada neste estudo é a da compilação e o método dedutivo, com abordagem na pesquisa bibliográfica. Conclui-se, destacando a importância de proteger a paternidade socioafetiva no contexto do direito sucessório, não como uma ameaça aos direitos dos herdeiros biológicos, mas como um meio de promover a igualdade e a justiça. É fundamental buscar uma abordagem equilibrada e sensível às particularidades de cada situação para garantir uma sucessão na paternidade socioafetiva que seja efetiva e humanizada. Dessa forma, ressalta-se a necessidade de reconhecer e preservar os laços de afeto e convivência no estudo do direito sucessório nesse contexto.