Published April 20, 2024 | Version v1

DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO

Description

Este estudo teve como objetivo analisar os desdobramentos jurídicos da paternidade socioafetiva  no âmbito do direito sucessório, buscando compreender as implicações legais e sociais da  proteção das relações de paternidade construídas com base no afeto e como essas dinâmicas  influenciam a esfera da sucessão patrimonial. A paternidade socioafetiva emerge como um dos  fundamentos da modernização do direito de família, reconhecendo novos laços familiares  baseados no afeto, em contraponto à exclusividade do vínculo biológico, priorizando uma ligação  emocional profunda. A metodologia utilizada neste estudo é a da compilação e o método dedutivo,  com abordagem na pesquisa bibliográfica. Conclui-se, destacando a importância de proteger a  paternidade socioafetiva no contexto do direito sucessório, não como uma ameaça aos direitos  dos herdeiros biológicos, mas como um meio de promover a igualdade e a justiça. É fundamental  buscar uma abordagem equilibrada e sensível às particularidades de cada situação para garantir  uma sucessão na paternidade socioafetiva que seja efetiva e humanizada. Dessa forma, ressalta-se  a necessidade de reconhecer e preservar os laços de afeto e convivência no estudo do direito  sucessório nesse contexto. 

Files

DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA.pdf

Files (382.4 kB)

Name Size
md5:563d1fa432aade0f31654f6d1fad2477
382.4 kB Preview Download