A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SEUS EFEITOS LEGAIS

O presente artigo se concentra na análise da multiparentalidade no Registro Civil.  Buscou-se explorar os princípios mais relevantes do direito de família e a  compreensão do conceito de família sob a perspectiva da Constituição Federal e  assim apresentar a fundamentação legal para o reconhecimento da multiparentalidade  e sua solidificação através do registro civil. Nesse contexto, objetiva-se investigar de  maneira abrangente a implementação do instituto da multiparentalidade no âmbito dos  registros civis de indivíduos naturais e sua fundamentação na legislação e  jurisprudência dos tribunais superiores, e ainda, discorrer sobre os possíveis efeitos  legais resultantes do seu reconhecimento no registro civil. Conclui-se pela  possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade com base no princípio da  afetividade, do melhor interesse da criança e do artigo 1.593 do Código Civil, devendo  ser aplicados todos os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade e filiação, dada a  igualdade de direitos entre as filiações biológicas e afetivas.