ESTUDO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O presente trabalho tem como objetivo propor a reflexão da eficácia das medidas socioeducativas focando principalmente nos adolescentes em conflito com a lei na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia. Para contextualizar a pesquisa, foi necessário a observação in loco da aplicação de algumas medidas socioeducativas como a regime fechado nas unidades sentenciadas. A fundamentação baseada nas visitas ao Tribunal de Justiça e as unidades sentenciadas de internação masculina, que atesta a escassez de políticas públicas ao adolescente que comete atos infracionais, sendo estes uma parcela da sociedade que se encontra em vulnerabilidade econômica, social, cultural, educacional. Desse modo poderá ser apurada a eficiência das medidas socioeducativas adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8069/90).