PERSONALIDADE DIGITAL: O DIREITO DE QUEM A POSSUI

O presente trabalho visa realizar uma análise acerca dos direitos da personalidade digital no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender como esses direitos são efetivamente aplicados a nova era digital e protegidos pela legislação em vigor. Entendendo quais são os direitos da personalidade e como esses direitos se aplicam a nova era digital e ao ciberespaço. Além disso, o estudo visa identificar as medidas de proteção efetiva dos direitos da personalidade no âmbito digital na legislação pertinente, trazendo também o posicionamento dos tribunais e as alterações legislativas ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro após o advento da internet e das redes sociais no país. A pesquisa em questão se trata de uma revisão bibliográfica a partir das principais legislações, jurisprudências e publicações acadêmicas sobre o tema. Com o estudo, identificou-se a possibilidade de tutela da personalidade digital e da possível responsabilização civil decorrentes de violações aos direitos personalíssimos nos ambientes online. Evidenciando também a necessidade de criação de leis especificas que tratem do tema e alavanquem a aplicação do direito digital.