A ÉTICA UTILITARISTA E O PONTO DE TENSÃO ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E A AMEAÇA À LIBERDADE E O AGIR POLICIAL

RESUMO

Considerar o processo de formação dos policiais no Brasil como relevante para o problema da liberdade, é mais que necessário, é urgente. Dada a relevância da questão, discutiremos um caso particular ocorrido em uma capacitação na Polícia Militar do Distrito Federal, cuja temática era a ética policial. Ao que as informações divulgadas sugerem, durante o curso de capacitação houve uma tentativa de justificar o falso problema de incompatibilidade entre os Direitos Humanos e a atividade policial através da Ética Utilitarista. Segundo consta no material didático apresentado, o emprego da tortura e a falsificação de provas seriam medidas aceitáveis, se resultassem na condenação de reincidentes. Isto posto, nosso objetivo é submeter à análise os argumentos apresentados na disciplina de formação dos Policiais Militares do Distrito Federal. Para isso, tomamos como referência os filósofos John Stuart Mill e Giorgio Agamben. O primeiro pensador será fundamental para questionarmos se a fundamentação teórica usada como justificativa para a tortura por parte dos policiais militares não encontra limites na própria teoria sugerida. O segundo, será incontornável para compreendermos por que o discurso que exalta a tortura é recepcionado por parte da sociedade.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Democracia; Atividade Policial; Vigilância Ética.