Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano destinado aos encarcerados, seja pelas condutas omissivas ou comissivas por parte do poder estatal. Debruçados em materiais bibliográficos que acentuam a temática, assim como trazem à reflexão críticas acerca do cárcere no Brasil, suas consequências e problemáticas, tudo, conforme aduz o título, com a intenção de serem breves apontamentos sobre o assunto com o cerne de esclarecer se há assertividade na referida decisão.