A experiência aporética da pena no direito penal internacional

O direito penal internacional, edificado a partir das experiências jurídicas de common law e de civil law, recorreu às tradicionais teorias da pena oriundas do direito penal nacional em busca de legitimação para seu sistema punitivo. Entretanto, o complexo cenário multicultural e multifatorial que a justiça penal internacional pretende regular se mostra extremamente contingente perante as respostas oferecidas pelas construções jurídico-penais domésticas. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a compatibilidade entre as teorias positivadas da pena e o fenômeno punitivo internacional, em relação tanto à justificação quanto à individualização da pena.