Published February 7, 2024
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Histórias da Legislação Penal Brasileira: a classificação dos criminosos (1890–1969)
Authors/Creators
- 1. Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA - Bagé/RS
- 2. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis/SC
Description
O artigo apresenta e analisa os debates jurídicos-penais e criminológicos em torno ao tema da “classificação dos criminosos”, bem como sua consagração na legislação brasileira, no período compreendido pelos Códigos Penais de 1890, 1940 e 1969.
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