SISTEMAS DE ESTRUTURA CONCENTRADA E DILUÍDA:UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE ACIONÁRIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Uma das finalidades centrais do conceito de empresa é reduzir os custos de transação, permitindo que objetivos econômicos sejam alcançados de forma mais eficiente ao direcionar racionalmente os investimentos comuns. Todavia, o arranjo dos interesses diversos numa corporação não são necessariamente pautados em uma democracia entre seus proprietários, tendo, portanto, a estrutura de dispersão acionária o potencial de afetar a distribuição de riqueza e a natureza dos direitos de propriedade na sociedade. Neste contexto, estudos apontam que quanto mais dispersa é a propriedade acionária, mais proteção é atribuída aos investidores nas sociedades, impedindo que haja prática abusiva de acionistas majoritários em face de minoritários. Contudo, esse tipo de estrutura de propriedade, apesar de ser apontada como um último estágio de governança corporativa, tem baixa aderência na grande maioria dos países ao redor do mundo. O presente trabalho se propõe, portanto, ao estudo das estruturas de propriedade concentrada e diluída com objetivo analisar os fatores pelos quais a estrutura apontada como mais eficiente para proteção dos direitos de propriedade dos investidores não ser adotada em escala mundial, tendo o caso brasileiro como centro da discussão.