OS EFEITOS ADVERSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS

RESUMO

O presente estudo, fundamentado em uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e caráter descritivo, visa examinar os efeitos adversos resultantes da concessão de incentivos fiscais. Inicialmente, parte-se da análise da postura do Estado diante dos fenômenos econômicos, situando os incentivos fiscais como instrumentos de intervenção por indução, uma atuação que se efetiva por meio da aplicação da função extrafiscal da tributação. Em seguida, a pesquisa se dedica à investigação dos efeitos prejudiciais decorrentes das desonerações, incorporando o conceito de gasto tributário (tax expenditure) para evidenciar o impacto financeiro oriundo dessas renúncias fiscais. Ao final da análise, conclui-se que, embora os incentivos fiscais representem ferramentas importantes, sua concessão acarreta efeitos negativos que, com frequência, são negligenciados no momento da sua implementação. Esses efeitos devem ser cuidadosamente ponderados em relação aos benefícios reais advindos da política fiscal adotada.

Descritores: incentivos fiscais, efeitos adversos, gasto tributário, transparência, controle.