CONFLITO E MEDIAÇÃO

O presente artigo tem por escopo apresentar as noções fundamentais do mecanismo de resolução de conflitos denominado  mediação, passando pela importância da compreensão do instituto conflito e seus desdobramentos e da Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Brasil. A mediação, como mecanismo de resolução de conflitos, vem sendo utilizado cada vez mais, se fazendo presente na legislação brasileira, inclusive possuindo lei própria e tratamento específico no Código de Processo Civil. Na elaboração deste trabalho contou-se com o arcabouço teórico de Toline (2023) e Azevedo (2013).