PRÍNCIPES & PRETORES: Política e Direito sob a ótica dos Pedidos de Suspensão

Em sua sistemática, o pedido é dirigido pelo ator legitimado diretamente ao Presidente do respectivo tribunal (estadual, federal ou tribunal superior, conforme o caso) que determinará a cessação dos efeitos do ato judicial, bastando apontar provável grave lesão, presente ou futura, à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ocasionalmente, a questão será levada ao conhecimento do órgão judicial colegiado se oportunamente interposto recurso no prazo específico. Enquanto não julgado o recurso, permanece sem efeito o ato judicial objeto da medida. Denegada a suspensão, poderá o ente público, ainda, renovar o pedido de suspensão diante do tribunal hierarquicamente superior àquele (§4o, do artigo 4o da Lei no 8.437/92). Trata-se de medida comum, pouquíssimo analisada, inclusive entre os autores de direito constitucional, da ciência política e do direito processual civil, mas de grande emprego pela Administração Pública. Em Príncipes e Pretores temos um esforço teórico e metodológico, de distintas matizes, de alinhar perspectivas diversas de análise em torno do mesmo instrumento jurídico. Os artigos reúnem uma riqueza de argumentos e, por vezes, munidos de significativo aparato empírico. Escrito por juristas e cientistas políticos é um exercício inovador e que deveria se repetir mais vezes na academia brasileira.