RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO DEVIDO À MORTE DE UM ENTE QUERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A morte de alguém pode causar imensuráveis danos às pessoas ligadas à vítima por laços afetivos. Nesse diapasão, o presente artigo visa discorrer sobre os limites da legitimidade ativa nas hipóteses de reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, o problema da pesquisa é "quais são os limites da legitimidade para pleitear reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido?". Sequencialmente, o trabalho tem como objetivo geral analisar os limites da legitimidade para pleitear reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido e como objetivos específicos conceituar o dano moral reflexo, compreender as discussões jurisprudenciais acerca da extensão e limitação da legitimidade para pleitear reparação por dano moral reflexo e relacionar o princípio do prestígio aos familiares privilegiados com a legitimidade para requerer reparação do dano moral reflexo. Para tanto, foi realizada pesquisa pautando-se na metodologia de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, de caráter explicativo e descritivo, utilizando-se como base decisões jurisprudenciais, materiais contidos no SciELO, Google Acadêmico, como artigos e livros, sites, no âmbito nacional. Assim, verifica-se por meio da pesquisa que a falta de delimitação de sujeitos que podem figurar no polo ativo da ação para pleitear reparação por dano moral reflexo pode conduzir a uma insegurança no ordenamento jurídico brasileiro, visto que afeta diretamente a figura da legitimidade processual, que é pressuposto para a própria existência da ação, e que o Poder Judiciário brasileiro tem garantido por meio de suas decisões que aqueles indivíduos do núcleo familiar que realmente tenha sofrido abalos emocionais tenham direito ao dano moral reflexo pela perda de alguém com o qual tinha laços afetivos.