Published November 22, 2023
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PLURALISMO POLÍTICO E OS FILTROS IDEOLÓGICOS
Description
Ano 07 – n. 21/2019
A Constituição da República estabelece como um dos seus fundamentos o pluralismo político. Conquanto seja um elemento fundamental no Estado Democrático de Direito, longe está a sua compreensão.
Note-se que a Constituição não fala em pluralismo partidário no artigo 1o. São coisas diferentes.
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PLURALISMO POLÍTICO E OS FILTROS IDEOLÓGICOS. – A PENA DO PAVÃO.pdf
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