Published January 3, 2023 | Version v1

A atuação do assistente social nas medidas socioeducativas

Contributors

  • 1. Núcleo do Conhecimento

Description

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do assistente social nas medidas socioeducativas. Sabe-se que a violência nas grandes cidades é praticada tanto por adultos como por crianças e adolescentes. Para esses casos, há uma legislação específica, o Estatuto da Criança e Adolescente, que avalia cada situação e institui medidas socioeducativas como forma de punir e, ao mesmo tempo, ressocializar o adolescente autor de ato infracional. Dentre essas medidas, destaca-se a medida de liberdade assistida, que tem como finalidade acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, promovendo sua recuperação na sociedade. No que diz respeito aos aspectos metodológicos, realizou-se uma revisão bibliográfica por meio de livros e artigos de autores especialistas na temática abordada. Após a pesquisa, fica evidenciado que instituições como o Centro de Referência e Assistência Social – CREAS são essenciais no trabalho de ressocialização do menor infrator, pois é justamente por meio deste que ocorrem parcerias que atuarão em conjunto para aplicar medidas socioeducativas de forma eficiente.

Abstract (English)

This paper aims to analyze the role of the social worker in socio-educational measures. It is known that violence in large cities is committed by both adults and children or adolescents. For such cases, there is specific legislation—the Statute of the Child and Adolescent—which evaluates each situation and institutes socio-educational measures as a way to punish and, at the same time, resocialize the adolescent who committed an offense. Among these measures, assisted freedom stands out, which aims to monitor, assist, and guide the adolescent, promoting their reintegration into society. Regarding the methodological aspects, a bibliographic review was conducted using books and articles by authors specialized in the topic. After the research, it is evident that institutions such as the Center for Social Assistance and Reference (CREAS) are essential in the work of resocializing juvenile offenders, as it is precisely through this center that partnerships are formed to work together in efficiently applying socio-educational measures.

Abstract (Spanish)

El presente trabajo tiene como objetivo analizar la actuación del trabajador social en las medidas socioeducativas. Se sabe que la violencia en las grandes ciudades es practicada tanto por adultos como por niños y adolescentes. Para estos casos, existe una legislación específica, el Estatuto del Niño y del Adolescente, que evalúa cada situación e instituye medidas socioeducativas como forma de castigar y, al mismo tiempo, resocializar al adolescente autor de un acto infractor. Entre estas medidas, se destaca la libertad asistida, que tiene como finalidad acompañar, asistir y orientar al adolescente, promoviendo su recuperación en la sociedad. En cuanto a los aspectos metodológicos, se realizó una revisión bibliográfica mediante libros y artículos de autores especializados en el tema abordado. Tras la investigación, se evidencia que instituciones como el Centro de Referencia y Asistencia Social – CREAS son esenciales en el trabajo de resocialización del menor infractor, pues es precisamente a través de estas que se establecen alianzas para aplicar medidas socioeducativas de forma eficiente.

Files

atuacao-do-assistente-social.pdf

Files (341.0 kB)

Name Size Download all
md5:58f9a35cb43c499db27ba8309cf4a3b4
341.0 kB Preview Download

Additional details

Additional titles

Translated title (English)
The Role of the Social Worker in Socio-Educational Measures
Translated title (Spanish)
La Actuación del Trabajador Social en las Medidas Socioeducativas

References

  • BRASIL. Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República, 1990a. Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 out. 2022.
  • BRASIL. Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Presidência da República, 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da República, 2002. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Lei n° 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Presidência da República, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Presidência da República, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Decreto nº 17.943-a de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Presidência da República, 1927. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Presidência da República, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • BRASIL. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – Ministério da Cidadania, 2015. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/unidades-de-atendimento/creas. Acesso em: 20 set. 2022.
  • BRASIL. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/perguntas-respostascreas.pdf. Acesso em: 20 set. 2022
  • BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE. Secretaria Especial dos Direitos Humanos -Brasília-DF: CONANDA, 2006.
  • DOTTI, René Ariel. Bases alternativas para o sistema de penas. 2ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 1998.
  • FERRANDIN, Mauro. Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. Curitiba: Juruá, 2009.
  • FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. A indisciplina escolar e o ato infracional. Criança e adolescente – Ministério Público do Paraná, 2009. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-789.html. Acesso em: 30 dez. 2022.
  • JUNQUEIRA, Ivan de Carvalho. Do ato infracional à luz dos direitos humanos. 1ª ed. Campinas-SP: Russel Editores, 2009.
  • LIBERATI, Wilson Donizete. Execução de medida socioeducativa em meio aberto: Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. In: Justiça Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.
  • LIBERATI, Wilson Donizete. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
  • MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.) et al. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2008.
  • NICODEMOS, Carlos. A natureza do sistema de responsabilização do Adolescente autor de ato infracional. In: ILANUD, A. B. M. P.; UNFPA, S. E. D. H (org.). Justiça Adolescente e Ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.
  • PIETROCOLLA, Luci Gati. O judiciário e a comunidade: prós e contras das medidas socioeducativas em meio aberto. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução crítica ao ato infracional: princípios e garantias constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SILVA, Antônio Fernando Amaral e. Mandar jovens de 16 anos para o sistema carcerário vai resolver o problema da criminalidade? Âmbito Jurídico, 1998.
  • SERRA DA SAUDADE. Centro de Referência de Assistência Social. Relatório de gestão. Serra da Saudade, 2011. Disponível em: https://www.serradasaudade.mg.gov.br/noticia.php?id=152#.Y68irXbMJD9. Acesso em: 30 dez. 2022.