Published 2022 | Version v1

11 Controle em Foco v2-n3 REFLEXOES SOBRE PARECER CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

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1 Introdução. 2 Panorama dos atos normativos editados pelas cortes de contas. 3 Panorama geral dos resultados dos questionários aplicados. 3.1 O conselho verificou se o município aplicou o percentual mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica?. 3.2 O conselho verificou, ao menos por amostragem, se os servidores remunerados com a verba do Fundeb se enquadram no conceito legal de profissional do magistério?. 3.3 O conselho verificou, ao menos por amostragem, se os servidores remunerados com a verba do Fundeb exercem efetivamente a função?. 3.4 O conselho verificou se as contribuições previdenciárias dos profissionais do magistério foram efetivamente recolhidas com os recursos do Fundeb?. 3.5 O conselho verificou se o município aplicou o percentual máximo de 40% em ações de MDE?. 3.6 O conselho verificou o montante e a porcentagem do valor aplicado em ações de MDE no determinado exercício e sua conformidade com o art. 212 da CR/88?. 3.7 O conselho verificou os montantes inscritos em restos a pagar?. 3.8 O conselho verificou, ao menos por amostragem, a autenticidade e a legalidade dos documentos comprobatórios das despesas?. 3.9 Desvio para pagamento de aposentados. 3.10 Desvio para pagamentos de programas suplementares. 3.11 Desvio para pagamento de subvenções. 3.12 Supervisão do censo escolar. 3.13 Supervisão da elaboração proposta orçamentária anual. 3.14 Acompanhamento da aplicação dos recursos do PNATE e PEJA. 3.15 Forma de apresentação do parecer. 3.16 Conclusão do parecer. 3.17 Assinatura do parecer. 3.18 Percepção do avaliador sobre o parecer. 4 Conclusões. 

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