O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E DEFESA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS NO BRASIL

Em 2018, o governo brasileiro aprovou a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas que define infraestruturas críticas como instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição provoque sério impacto à segurança do Estado. Em 2020 foi criada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, que identifica os desafios para a atividade destas, seus eixos centrais e objetivos estratégicos. Em março de 2022, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) criou um Grupo Técnico para elaborar lista priorizada de infraestruturas críticas do setor de Defesa, envolvendo, entre outros, o Ministério da Defesa e os comandos das três forças. Em setembro de 2022 foi aprovado o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas que busca elaborar planos setoriais na temática. Entendendo a centralidade das Forças Armadas na Defesa Nacional, e a importância das infraestruturas críticas de um país, o principal objetivo deste artigo é debater o papel das Forças Armadas brasileiras no desenvolvimento, manutenção e defesa das infraestruturas críticas. Para isso, o artigo utiliza uma metodologia exploratória documental e se apropria da literatura de infraestruturas críticas e de documentos do governo brasileiro e de suas forças armadas para analisar as ações das três Forças sobre infraestruturas críticas no país.