MUNIÇÕES CLUSTER E SEU MARCO LEGAL: INVESTIGANDO A PERSPECTIVA NACIONAL BRASILEIRA

O presente artigo objetiva discutir o histórico, características e consequências do uso de munições cluster, com foco no Direito Internacional Humanitário (DIH), bem como abordar o posicionamento do Brasil – como não signatário da Convenção de Oslo – sobre a produção, armazenamento e venda desses armamentos. Para isso, a metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica e jurídica - incluindo análise jurisprudencial, doutrinária e costumeira - além de um breve estudo de caso sobre o Brasil e, por fim, exame de dados sobre transferência das munições. O estudo é dividido de acordo com os principais pontos a serem abordados, incluindo as regras e princípios de DIH pertinentes, os esforços internacionais para banir essas armas e o posicionamento do Brasil. A partir disso, a investigação se propõe a concluir como os princípios e regras gerais de DIH se aplicam às cluster e quais são as contribuições trazidas por outros tratados pertinentes para diminuir o uso e o fluxo desses armamentos com o intuito de proteger o segmento civil dos efeitos colaterais de conflitos. Finalmente, o posicionamento brasileiro será revisado a fim de determinar se as medidas adotadas atualmente são suficientes ou não para garantir essa proteção.