Aspectos Jurídicos Brasileiros no Cenário da Cibersegurança e Defesa Cibernética

O crescimento, constante e irrefreável, da conectividade global mudou a forma de comunicação, as relações sociais, laborais, o trabalho, a política e diversos aspectos da vida cotidiana. Todavia, tais avanços não trouxeram apenas aspectos positivos. O ciberespaço acabou se tornando, também, um ambiente de conflito, onde ocorrem ataques, externos e internos, colocando pessoas, físicas e/ou jurídicas, organizações e, até mesmo, nações em risco. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a analisar os conceitos de cibersegurança e ciberdefesa nacional do ponto de vista jurídico, em uma breve análise sobre a estrutura normativa relacionada ao tema. Preliminarmente apresentam-se as definições de doutrinadores no que concerne o ambiente virtual e o desassossego perante a incerteza da localização do mentor e executor de ataques cibernéticos, em razão de inculcar as discussões no que diz respeito à soberania dos Estados e das relações internacionais. Dentro destes conceitos, apresentam-se fatos históricos de crimes cibernéticos ocorridos no cenário mundial e os impactos nos comportamentos e condutas em cooperação transnacionais no sistema penal. Por fim, investigam-se os caminhos legais que já foram construídos pelo Brasil e qual a realidade que se desenha na conjuntura mundial com foco nos acordos de cooperação internacional dos quais o Brasil participa.