TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS SOB O ASPECTO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

A chegada das criptomoedas revolucionou as relações econômicas existentes, gerando a necessidade de regulamentação por parte dos entes governamentais, especialmente no que diz respeito à tributação desses ativos. O Direito Tributário brasileiro possui hoje o desafio de lidar com as criptomoedas, marcadas tanto pela reflexão relacionada à própria natureza do criptoativo como pelo exame indispensável à capacidade contributiva dos indivíduos que se aventuram na utilização dessas moedas virtuais. O presente trabalho tem como objetivo central analisar a forma atual de tributação presente no ordenamento brasileiro, bem como a forma mais adequada de regulamentação desses criptoativos. Para tanto, utilizou-se pesquisa documental exploratória para realizar uma análise da natureza jurídica das criptomoedas, além da avaliação das modalidades de tributos atualmente aplicáveis, e as tentativas de regulamentação realizadas pelos legisladores brasileiros, dados esses obtidos por meio de livros, artigos e publicações periódicas relativas ao campo tributário. Ao término da análise realizada, concluiu-se que a maneira mais adequada de avaliar a incidência de tributos sobre os ativos virtuais é atribuir uma natureza jurídica híbrida às criptomoedas, de forma a observar sua aplicabilidade no caso concreto para determinar o fato gerador do tributo. Os regimes jurídicos presentes no ordenamento brasileiro ainda não alcançaram um consenso acerca dos criptoativos, portanto se faz necessária a regulamentação do uso das criptomoedas, visando a assegurar o princípio da segurança jurídica.