Controle em Foco v1-n2_ Pré Textuais

Apresentamos aos profissionais do controle externo e à comunidade acadêmica a 2ª edição da revista “Controle em Foco”, o periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG). Como na 1ª edição, a revista vem estruturada em três partes. A primeira, denominada “Artigos de Opinião”, é composta de artigos escritos pelos procuradores do MPC/MG e traz temas atuais e situações práticas vivenciadas pelo controle externo, como estabilidade funcional, suspensão do prazo prescricional, registro dos atos de aposentadoria e publicidade institucional x propaganda governamental, além de temas importantes para a própria instituição do Ministério Público de Contas, como efetividade de sua atuação e o acordo de não persecução administrativa. Já a segunda seção, “Artigos de Jurisprudência Comentada”, a revista conta com artigos que fazem uma análise técnica acerca de julgamentos relevantes, como o RMS n. 51841/CE, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca das requisições promovidas pelo Ministério Público de Contas, e o R.E. n. 1003433/ RJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da competência para execução de multas aplicadas pelos tribunais de contas. Por fim, a terceira seção, destinada aos “Artigos Científicos”, traz importantes reflexões acerca do controle concomitante das prestações de contas das organizações sociais de saúde; da responsabilidade por danos ao erário nos tribunais de contas após a LINDB; da possibilidade de desconto compulsório em folha de pagamento para garantir efetividade às condenações dos tribunais de contas e, por fim, dos impactos nas políticas de emprego na União Europeia em decorrência da pandemia da COVID-19. Esperamos que essa 2ª edição possa servir de instrumento de promoção e disseminação do conhecimento, visando fomentar o debate de questões atuais e relevantes para o aperfeiçoamento institucional, bem como das atividades voltadas ao controle externo da administração pública. A todos, uma ótima leitura!