CONFLITO ENTRE OS MECANISMOS DE TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA ESTATAL

O artigo científico tem como objetivo abordar o caráter evolutivo dos Direitos Humanos, mostrando sua evolução dinâmica, mais especificamente no âmbito internacional, definindo e precisando com autores a noção transnacional de humanidade. É somente definindo com clareza a noção de humanidade que se pode cogitar a criação de um direito positivo aplicável em sentido universal e seus respectivos instrumentos de garantia. Procuraremos definir a que exatamente nos referimos quando falamos de Direitos Humanos e como melhor definir a condição humana. É realmente possível uma definição universal? Existem mecanismos eficientes de garantia transnacional dos Direitos Humanos? Trataremos dos instrumentos políticos, sociais e econômicos de alcance transnacional que fornecem soluções (eficazes?) nos casos de lesão aos direitos humanos, mostrando que a tutela e a aplicabilidade desses instrumentos implicam em uma reconstrução da imagem do mundo atual e das relações entre os estados soberanos. Quais são esses instrumentos e como eles se inserem no ordenamento jurídico, evidenciando seus limites ante a soberania de Estados.