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Published July 11, 2023 | Version v1
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INSTITUCIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL NA ÓTICA CONSTITUCIONAL E NORMATIVA

Authors/Creators

  • 1. Mestrando em Direito, (UNIFIEO-SP). Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Gestão Educacional. Historiador. Advogado. Metrologista.
  • 2. Químico Industrial (FEI), Professor, Auditor Líder ISO 9001 e Avaliador Líder IEC/ISO 17025. Mestrando em Bioquímica (USP), Especialista em Metrologia Científica e Industrial (PUC). Pós-graduado em Gestão Pública (UMC), pós-graduado em Microbiologia de Alimentos (FFCLOC), pós-graduado em Gestão Ambiental (FFCLOC). Especialista em Cosméticos (CCSENAC). Técnico Químico Industrial (L.E.P.).
  • 3. Graduado em Engenharia Elétrica. Assessor Técnico Operacional no Instituto de Pesos e Medidas do Amapá-IPEM-AP. Metrologista.
  • 4. Bacharel em Direito e Secretariado Executivo; licenciado em Matemática com habilitação em Física pela (UNIFAP). Aprovado no XXXVII exame da Ordens dos Advogados do Brasil - OAB. Técnico em Informática e Tecnólogo em Rede de Computadores (IFAP). Servidor Público no IPEM-AP.
  • 5. Mestrando em direito (UNIFIEO-SP).  Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.
  • 6. Mestrando em direito (UNIFIEO-SP).  Advogado. Bacharel em Direito. Pós-Graduado em Gestão e Docência do Ensino Superior. Pós-Graduado em Ciências Criminais. Membro integrante da Banca do Exame de Ordem Unificado pela Fundação Carlos Chagas.
  • 7. Mestrando em Direito (UNIFIEO). Especialista em Direito Público (UEAP). Especialista em Advocacia Criminal (FABEL). Graduado em Direito. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-AP/Secção Amapá (2022 a 2024). Membro da Comissão Carcerária do OAB/AP. Advogado.

Description

O presente artigo aborda questões relacionadas a institucionalização, descentralização e fiscalização que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO passou, realizou e efetiva, respectivamente. Trata-se de um estudo sobre a importância de se respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa no âmbito das fiscalizações realizadas pelo INMETRO e pela Rede Brasileira de Metrologia Legal. Aborda, ainda, questões relacionadas a forma como é feito, através da lei e dos convênios, a delegação de competência para que a descentralização do INMETRO com os demais estados do Brasil seja bem sucedida. Faz análises jurídicas sobre as principais leis que instituíram as obrigações dos órgãos estudados, inclusive, com a demonstração prática do convênio firmado entre o INMETRO e o Instituto de Pesos e Medidas do Amapá IPEM-AP.

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INSTITUCIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO_ UM ESTUDO SOBRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL NA ÓTICA CONSTITUCIONAL E NORMATIVA – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf

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