COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO: UMA ABORDAGEM DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E A INTEGRIDADE DAS AGROINDUSTRIAS BRASILEIRAS

O presente estudo tem como objetivo precípuo trazer um estudo sobre a aplicação do programa de compliance no agronegócio, buscando demonstrar as principais formas de aplicação deste método no meio agroindustrial, e o porquê do programa de Compliance ser necessário mesmo com a atuação estatal na coibição dos delitos praticados por meios empresariais, quais os impactos de sua não implantação em empresas do agronegócio nacional? Diante dos diversos problemas enfrentados nos Estados Unidos com corrupção e beneficiamento de parcela social, deu início um movimento de gerenciamento de organização legal (Compliance), o que fez com que uma cadeia de empresários aderisse a este modelo que começou a se expandir por todo o mundo. Diversas são as leis brasileiras que exploram a Compliance, dando base legal e jurídica para a construção de um plano empresarial que possa dar azo para o crescimento não somente da empresa como do mercado agroindustrial. O objetivo do presente estudo consiste também em demonstrar as necessidades que a organização agroindustrial tem enfrentado para dar vasão a este modelo de negócio, com ênfase na Governança Corporativa e da Integridade. Trazer à tona como essa prática influi na construção do modelo que é essencial para padronização de todas as empresas do setor agroindustrial. Para que o objetivo seja alcançado, a metodologia utilizada versa em uma revisão bibliográfica, na qual utilizou-se artigos, doutrina, e legislação especifica referente a temática. Com o presente estudo foi possível observar que toda empresa necessita de atenção por parte dos órgãos governamentais, pois opera no polo de menor força, carecendo de maior proteção, uma vez que, nem sempre o executivo tem cumprido com o dever de ofertar o atendimento mínimo das garantias comerciais.