Published June 28, 2023 | Version v1

ACIDENTE DE TRABALHO. REFLEXOS ACIDENTÁRIOS E CONTRATUAIS

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À partida se sobreleva enfatizar que no Brasil, a proteção constitucional do meio ambiente do trabalho visa, em verdade, a proteção da sadia qualidade de vida das pessoas nele inseridas, quais sejam, os trabalhadores. Portanto, o acidente do trabalho é igual a qualquer outro risco social quando se pensa em garantias de sobrevivência, em condições dignas, quando falta ao trabalhador exatamente a sua força de trabalho, mas é diferente quando se observa a origem do risco. Por derradeiro, se infere que a indenização dos acidentes do trabalho tem sua fundamentação principal na responsabilidade objetiva, na teoria do risco.

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