Judicialização da assistência farmacêutica no estado do Espírito Santo

Sob égide do tema de judicialização do acesso a insumos na saúde faz-se oportuno questionar: o crescente número de ações judiciais, com objeto no fornecimento de medicamentos e insumos afins, cujo estado do Espírito Santo conforma o polo passivo, foi preponderante para (re-)estruturação do serviço com vistas a atender principalmente este fim? Hipoteticamente se intui que diante do crescente número de ações judiciais em face do estado do Espírito Santo, para o fornecimento destes itens, fez-se necessário estabelecimento de estrutura estatal para cuidar substancialmente desta demanda, provendo maior celeridade no cumprimento dos prazos e medidas judiciais de modo a evitar possíveis constrições jurisdicionais. O objetivo deste apertado estudo é analisar retrospectivamente a evolução da judicialização do acesso aos medicamentos no Espírito Santo, com vista a evidenciar a sua priorização, tendo por base os recursos dispensados no seu cumprimento e o restrito público que dele se beneficia, dado os elevados valores por ações, principalmente individualizadas. Trata assim de pesquisa quali-quantitativa, sob a análise bibliográfica, que deverá prover fundamentação necessária ao tema abordado e o oportuno confronto com informações de acesso público extraídas do sistema de informações que compõe o Portal de Transparência do Estado. Por fim, elegemos o método dedutivo, visando conferir constructo que possibilite a discussão e reflexão diante ao problema apresentado.