Published June 15, 2023 | Version v1

O paradoxo da esfera pública digital

Authors/Creators

  • 1. Universidad del Estado de Minas Gerais

Description

A esfera pública digital é um espaço de interações políticas e sociais no qual os cidadãos trocam informações, criam movimentos sociais, discutem assuntos de interesse coletivo, dentre outras atividades. Esse espaço aparentemente democrático é majoritariamente viabilizado pelas redes sociais que pertencem a empresas de tecnologia. Episódios recentes apontam que essas empresas são pautadas por interesses econômicos muitas vezes afastados da democracia. Verifica-se um paradoxo da esfera pública digital no qual o fluxo livre de informações e ideias se torna danoso para a democracia. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a constitucionalização da esfera pública digital como um caminho para que a referida esfera mantenha sua integridade democrática. Como hipótese aponta-se a necessidade de um processo de constitucionalização ampla do ambiente digital que promova a absorção dos preceitos constitucionais considerando a simbiose entre democracia e constitucionalismo. Os valores constitucionais democráticos devem reger tanto os espaços “analógicos” quanto os digitais.

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6. Christiane Costa Assis 101-129.pdf

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