ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E SEUS INCENTIVOS FISCAIS

A Zona Franca de Manaus foi criada com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento da região norte, com instalação de empresas no polo industrial, que se instalaram com benefícios fiscais, os chamados incentivos. Desta forma, o objetivo do artigo é mesmo analisar qual a importância dos incentivos fiscais para a manutenção da Zona Franca de Manaus. A pesquisa é de natureza bibliográfica, com o acesso às obras como livros, artigos científicos e legislações pertinentes. Como resultado, verificou-se que incentivos fiscais podem ser imunidades, isenções fiscais, suspensões fiscais, reduções de taxas, créditos e restituições fiscais, amortizações aceleradas, restituições de impostos pagos, entre outros. Há uma gama de situações tributárias que as empresas podem se valer para usufruir dos incentivos fiscais, com relação às esferas federais, estaduais e municipais tais como o imposto de importação, Imposto sobre produtos industrializados, ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços, entre outros. O incentivo fiscal é um atrativo para a instalação de empresas, e em última análise ajuda a reduzir a desigualdade, pois atraem investimentos. Assim, a implantação da Zona Franca de Manaus é uma dinâmica de desenvolvimento regional bem-sucedida econômica, social e ambientalmente.