A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO AO DIREITO PENAL

A legalidade do porte de armas de fogo pelos cidadãos brasileiros constitui-se de um tema bastante controverso e polêmico no meio social, trazendo inúmeros debates, principalmente em virtude dos altos índices de violência praticada, em grande parte, com a utilização destes armamentos, ocasionando crimes cada vez mais bárbaros dentro da sociedade. Com isso, preceitos normativos foram desenvolvidos com a intenção de fazer com que houvesse o desarmamento da população, restringindo o direito à concessão do porte de arma de fogo no país. Com isso, o presente artigo vem a tratar da legalidade ao direito de porte de armas de fogo em paralelo ao direito penal. Como objetivo central, busca-se demonstrar elementos no ordenamento Jurídico penal pátrio, correlacionando a legalidade do porte de arma de fogo e seus possíveis desdobramentos. No que se refere à metodologia empregada, foi utilizado o método bibliográfico com o intuito de analisar os pensamentos dos mais renomados autores. Foram utilizados também os métodos qualitativos e descritivo na abordagem do tema em si. Por fim, possibilitou-se chegar à conclusão de que, apesar dos elementos normativos estabelecidos pelo Direito Penal versarem sobre toda uma política e regulação dessa temática, a referida legislação se apresenta na atualidade e no contexto da sociedade brasileira ineficiente, possuindo elementos que não contemplam a totalidade dos efetivos almejados pelo ordenamento jurídico, pois apresentam resultados que não foram capazes de abrandar o uso ilegal de armas,  dentre outras mazelas correlacionadas.