DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AMBIGUIDADE DA LEI 14.300/2022

Este artigo busca discutir a relação dos atuais objetivos de desenvolvimento sustentáveis no país com a Lei 14.300/2022. Utilizando-se a metodologia hipotético-dedutiva, com uma breve analise do que se trata o desenvolvimento sustentável e sua importância, depois, uma análise sobre a Lei 14.300/2022, relacionando os dois tópicos. Concluindo-se que a Lei 14.300/2022 é uma legislação necessária para o estabelecimento de regras para instalações solares no país, porém, em alguns pontos, delega demais, dificultando a instalação de mais geradores de energia solar no Brasil, colocando em segundo plano o desenvolvimento sustentável, quando deveria ser prioridade.