A TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DA ALIENAÇÃO PARENTAL COM RITO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL CONFORME PLS 470/2013

O presente artigo aborda sobre a temática da alienação parental em uma perspectiva jurídica visto o impacto social, o abalo psicológico e a morosidade do procedimento comum. A pesquisa parte da análise do projeto de lei nº 470/2013, tratando sobre a tutela da alienação parental. Mediante esse projeto de lei, analisa-se juntamente com as leis 12318 de 26 de Agosto de 2010 e da Lei 14340 de 18 de Maio de 2022 se as ferramentas processuais disponíveis atualmente são adequadas e se as melhorias propostas pelo Estatuto das Famílias amplia e oferece uma adequada proteção judicial.