DESAFIOS E AVANÇOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ÀS CRIANÇAS AUTISTAS: UM OLHAR CRÍTICO À LUZ DA JUSTIÇA DE INCLUSÃO BRASILEIRA

Resumo: O presente estudo trata sobre o direito à educação das crianças autistas, especialmente no âmbito público, analisando desde seu contexto histórico até seu enquadramento legal, destacando os desafios enfrentados durante sua implementação. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação nacional estabelecem como direito fundamental de todas as crianças, incluindo aquelas com autismo, à educação inclusiva e de qualidade. No entanto, a realidade demonstra uma lacuna entre a teoria e a prática. Deste modo, esse trabalho tem como objetivo examinar os principais obstáculos que limitam o pleno exercício desse direito garantido pela Constituição, levantando o questionamento sobre se de fato as escolas públicas do Brasil estão cumprindo seu dever de criar um ambiente escolar inclusivo para as crianças com Transtorno do Espectro Autista- TEA, indo de acordo com o que é expresso pelas Leis de Inclusão e Educação Brasileiras. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, de caráter indutivo, realizada no período de 2022 a 2023. Como resultado dessa revisão, puderam-se identificar alguns problemas, como: a falta de capacitação adequada dos profissionais de ensino, a escassez de recursos financeiros e materiais, a falta de adaptação curricular e a discriminação enfrentada pelas crianças autistas no ambiente escolar.