ANÁLISE DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO EM CONFRONTO AO ATUAL CENÁRIO DO SANEAMENTO EM PORTO VELHO-RO

Trata-se de produção científica cuja temática é o marco legal do saneamento. O saneamento básico envolve o sistema de abastecimento de água, a coleta, limpeza urbana, o tratamento de esgoto, devido destino de resíduos sólidos, e forte fiscalização no sentido de não haver ocupação as margens de leitos, bem como o não lançamento de dejetos não tratados na natureza. Diante disso, o presente estudo apresentou o marco legal do saneamento básico nas condições socioambientais em confronto com a realidade de Porto Velho-RO, onde foi apresentado o despejo irregular de esgoto verificando se no município esse processo está de acordo com a aplicação das diretrizes estabelecidas na Lei Federal 14.026/2020. O saneamento básico está diretamente relacionado à melhoria da qualidade de vidas das pessoas: reduz a mortalidade infantil, melhora a educação sobre uso de recursos e consumo, promove a expansão do turismo e a valorização dos imóveis, gera mais renda para o trabalhador e auxilia na preservação e conservação do meio ambiente. Os resultados mostram uma disparidade no que concerne ao saneamento básico, ao passo que no Brasil 83% das pessoas tem acesso à água potável, em Rondônia esse valor equivale à 48%.