DIREITO E AUTISMO: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O presente trabalho proporciona uma pesquisa sobre os direitos das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, tem-se como objetivo analisar a efetividade da Política Nacional que ampara os direitos das pessoas com autismo, bem como destacar algumas legislações mais específicas no cotidiano. Utilizando-se do método qualitativo-descritivo, almejando analisar e compreender sobre as características e os direitos dessas pessoas. Após a análise bibliográfica, nas legislações e nas doutrinas pertinentes ao tema, foi possível verificar que é de extrema importância debater sobre a Política Nacional que ampara os direitos das pessoas com autismo, pois torna possível garantir a inclusão e proteção dessas pessoas, para que tenham acesso a uma sociedade justa e inclusiva.