A GARANTIA DE SIGILO PARA AS MULHERES GRÁVIDAS QUE OPTEM POR ENTREGAR BEBÊ PARA TUTELA DE TERCEIROS

O presente trabalho tem como objetivo principal discutir a entrega voluntária de filhos em adoção, a partir do método qualitativo com uma pesquisa bibliográfica acerca do tema discutido. Seu percurso metodológico constituiu-se em revisão de literatura acerca do tema estudado, em livros, teses, dissertações, artigos, leis, projetos de lei e entre outros. É sabido que esse assunto é envolto por julgamentos e preconceitos da sociedade, mas deve-se buscar compreender o contexto dessa decisão e acima de tudo respeitar o direito de escolha dessas mulheres, onde muitas sofreram violência sexual, e ainda assim prosseguiram com a gestação, nossa sociedade baseia-se em valores morais mergulhados em suas próprias verdades. Por isso, o estudo propõe analisar a problemática da falta de proteção às mulheres na realização da entrega voluntária, e garantir o sigilo neste processo, viabilizando segurança às genitoras e aos recém nascidos.